| Título: | Pacta sunt servanda e interesse público nos contratos administrativos | | Autor(es): | Pedro Vaz Mendes | | Publicação: | Lisboa : Universidade Católica Editora, 2016 | | Descrição física: | 406 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Teses de direito) | | Notas: | Bibliografia pág. 385-400. - Dissertação de doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas, apresentada em 2014, na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa | | Resumo: | Verifica-se, na execução dos contratos, um desequilíbrio entre administração e cocontratante, designadamente nas prerrogativas excecionais que aquela detém e que lhe permitem, em certos casos, executar um acordo diferente do inicialmente estabelecido. Pretende-se nesta obra proceder a uma releitura da relação entre o princípio da pacta sunt servanda e a prossecução do interesse público nos contratos administrativos à luz do paradigma da administração tendencialmente paritária, analisando cada um dos institutos jurídicos que, tradicionalmente, conduzem à quebra do princípio da estabilidade nos contratos administrativos – poder de direção, poder de modificação e de resolução unilaterais do contrato por imperativo de interesse público, exceção de não cumprimento e resolução por incumprimento | | ISBN/ISSN: | ISBN 9789725405260 | | Assuntos: | Direito administrativo | Contrato administrativo | Interesse público | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Mendes, Pedro Vaz | | Localização: | |
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| Título: | A tutela cautelar antecipatória no processo civil português : um difícil equilíbrio entre a urgência e a irreversibilidade | | Autor(es): | Rita Lynce de Faria | | Publicação: | Lisboa : Universidade Católica Editora, 2016 | | Descrição física: | 530 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Teses de Direito) | | Notas: | Bibliografia pág. 493-527. - Dissertação de doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em maio de 2015 | | Resumo: | A autora trata de um tipo específico de providências cautelares que adotam um conteúdo idêntico ao da futura sentença da ação principal: as providências cautelares antecipatórias. Nestas, apesar da natureza provisória, existe um risco agravado de que, mesmo após a sua caducidade decorrente da improcedência da ação principal ou da sua não propositura, permaneçam no plano de facto os efeitos por elas produzidos, agravando especialmente a posição do requerido. Na tentativa de restabelecer o equilíbrio entre as posições do requerente e do requerido em situações de possível irreversibilidade dos efeitos da tutela cautelar antecipatória questiona-se a eventual admissibilidade daquele tipo de providências cautelares e exploram-se diversas soluções atenuantes da posição jurídica do requerido neste contexto, tais como a inversão do contencioso, a responsabilidade civil do requerente, a prestação de caução ou o enriquecimento sem causa | | ISBN/ISSN: | ISBN 9789725405116 | | Assuntos: | Direito processual civil | Tutela cautelar antecipatória | Processo civil | Portugal | | CDU: | 347.91 | | Veja também: | Faria, Rita Lynce de | | Localização: | |
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| Título: | A causa do negócio jurídico no direito civil | | Autor(es): | Ana Filipa Morais Antunes | | Publicação: | Lisboa : Universidade Católica Editora, 2016 | | Descrição física: | 121 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Teses de direito) | | Notas: | Bibliografia pág. 109-117 | | Resumo: | A causa do negócio jurídico tem suscitado, na doutrina, simultaneamente, veneração e desconcerto.As dificuldades do tema são, em boa medida, justificadas pela polissemia do conceito de causa e pelas incertezas quanto à sua delimitação relativamente a outras figuras. É ainda particularmente controverso o papel que lhe deve ser reconhecido no plano da formação do negócio e dos limites à autonomia privada. Por estes motivos, já se defendeu que estudar a causa equivale a procurar “o quarto lado do triângulo”. O presente texto propõe, uma vez esclarecido o conceito e as consagrações normativas da causa, em diferentes sistemas jurídicos, a defesa de um instituto autónomo, que releva, quer enquanto elemento da estrutura negocial, quer como instrumento de controlo da autonomia privada | | ISBN/ISSN: | ISBN 9789725404966 | | Assuntos: | Negócio jurídico | Direito civil | | CDU: | 347.1 | | Veja também: | Antunes, Ana Filipa Morais | | Localização: | |
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| Título: | O superior interesse da criança e as novas formas de guarda | | Autor(es): | Joana Salazar Gomes | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Universidade Católica Editora, 2017 | | Descrição física: | 114 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Teses de direito) | | Notas: | Bibliografia pág. 111-113 | | Resumo: | O Direito da Família e das Crianças foi sempre um ramo do direito permeável às ideologias patriarcais, inscritas na lei ou meramente implícitas, que sobrevivem adquirindo novas formas através do poder dos costumes e das crenças, como sucede hoje na era da igualdade de género e das sociedades democráticas. A autora tem consciência de todas estas forças conservadoras que, sob a capa da igualdade parental, pretendem apenas usar as crianças como instrumento de poder. Por isso, este trabalho, denunciando o perigo da adesão acrítica às modas e à Junk Science que circula nestes temas, será um importante auxílio à prática judiciária e a todos aqueles que queiram compreender a complexidade da questão da regulação das responsabilidades parentais | | ISBN/ISSN: | ISBN 9789725405451 | | Assuntos: | Direito da família | Direito da criança | Superior interesse da criança | Responsabilidade parental | Guarda conjunta | Guarda partilhada | | CDU: | 347.6 | | Veja também: | Gomes, Joana Salazar | | Localização: | |
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